Termos e Condições

Última atualização: 26/07/2025

1. Introdução

Bem-vindo à nexaerionova. Estes Termos e Condições ("Termos") regem a utilização dos nossos serviços de auditoria financeira e do nosso website. Ao aceder ao nosso website ou utilizar os nossos serviços, aceita ficar vinculado a estes Termos.

Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar os nossos serviços ou aceder ao nosso website.

2. Definições

Para efeitos destes Termos:

• "nexaerionova", "nós", "nosso" refere-se à empresa nexaerionova, prestadora de serviços de auditoria financeira
• "Cliente", "você", "seu" refere-se à pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
• "Serviços" refere-se aos serviços de auditoria financeira e consultoria oferecidos pela nexaerionova
• "Website" refere-se ao website da nexaerionova e todas as suas páginas relacionadas

3. Descrição dos Serviços

A nexaerionova oferece serviços profissionais de auditoria financeira, incluindo:

• Auditoria de demonstrações financeiras
• Revisão de conformidade regulamentar
• Consultoria em gestão financeira
• Análise de riscos financeiros
• Implementação de controlos internos
• Formação e assessoria especializada

4. Condições de Prestação de Serviços

4.1 Contratação

Os serviços são prestados mediante contrato escrito específico que detalha o âmbito, prazo, condições e remuneração aplicável. O contrato só produz efeitos após assinatura de ambas as partes.

4.2 Âmbito dos Serviços

O âmbito específico de cada serviço será definido no contrato individual. Quaisquer alterações ao âmbito acordado devem ser comunicadas por escrito e podem resultar em ajustes de prazo e remuneração.

4.3 Prazos

Os prazos de execução são estabelecidos no contrato e dependem da complexidade do trabalho e da disponibilidade da informação necessária por parte do Cliente.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer toda a informação necessária de forma completa e atempada
• Garantir a veracidade e exatidão dos dados fornecidos
• Disponibilizar acesso às instalações e documentação quando necessário
• Designar pessoa(s) de contacto responsável(eis) pelo acompanhamento
• Cumprir os prazos de pagamento acordados
• Implementar as recomendações conforme apropriado
• Manter a confidencialidade sobre métodos e procedimentos utilizados

6. Obrigações da nexaerionova

A nexaerionova compromete-se a:

• Prestar os serviços com competência e profissionalismo
• Cumprir os prazos estabelecidos no contrato
• Manter absoluta confidencialidade sobre as informações do Cliente
• Aplicar as normas de auditoria e padrões profissionais aplicáveis
• Entregar relatórios claros e fundamentados
• Prestar esclarecimentos sobre os trabalhos realizados
• Comunicar qualquer limitação ou impedimento identificado

7. Confidencialidade

A nexaerionova reconhece que terá acesso a informações confidenciais do Cliente e compromete-se a:

• Manter absoluto sigilo sobre todas as informações obtidas
• Não divulgar informações a terceiros sem autorização expressa
• Utilizar as informações apenas para os fins contratados
• Implementar medidas de segurança adequadas
• Garantir que os seus colaboradores cumpram as mesmas obrigações

Esta obrigação mantém-se após o término do contrato.

8. Pagamentos e Reembolsos

8.1 Condições de Pagamento

Os honorários são estabelecidos no contrato específico e podem ser pagos mediante diferentes modalidades (valor fixo, por horas, por etapas). O pagamento deve ser efetuado nos prazos acordados.

8.2 Atraso no Pagamento

O atraso no pagamento pode resultar na suspensão dos serviços e na aplicação de juros de mora conforme legislação aplicável.

8.3 Reembolsos

Os reembolsos são analisados caso a caso, dependendo das circunstâncias e do trabalho já realizado.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da nexaerionova está limitada ao valor dos honorários pagos pelo serviço específico. A nexaerionova não se responsabiliza por:

• Decisões tomadas com base nos relatórios fornecidos
• Perdas indiretas ou consequenciais
• Informações incorretas fornecidas pelo Cliente
• Circunstâncias supervenientes após a conclusão dos trabalhos
• Utilizações inadequadas dos relatórios entregues

10. Propriedade Intelectual

Os métodos, procedimentos e conhecimentos técnicos utilizados pela nexaerionova constituem propriedade intelectual da empresa. Os relatórios entregues pertencem ao Cliente, mas a metodologia utilizada permanece propriedade da nexaerionova.

11. Resolução de Disputas

Qualquer disputa será resolvida preferencialmente através de negociação direta. Caso não seja possível, as partes podem recorrer a mediação ou arbitragem.

Os tribunais de Lisboa têm jurisdição exclusiva para dirimir questões não resolvidas por outros meios.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito. A rescisão não prejudica:

• O pagamento dos serviços já prestados
• As obrigações de confidencialidade
• Direitos adquiridos até à data da rescisão

13. Alterações aos Termos

A nexaerionova reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website e entram em vigor imediatamente após a publicação. É responsabilidade do utilizador verificar periodicamente estes Termos.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Qualquer questão não prevista será resolvida de acordo com o Código Civil, Código Comercial e demais legislação aplicável em Portugal.

15. Contactos

Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de: